Política de Privacidade

 
CONTRATO DE ASSINATURA PARA ACESSO AO SITE DA "PRIVATEONLINE"


Galvão Editora e Distribuidora ltda., com sede à Rua Guilherme Maw, nº 113, bairro Luz, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (CEP 01105-040), Telefone (11) 228-4311, inscrita no CNPJ sob nº 53.333.829/0001-72, doravante denominada simplesmente como "PRIVATEONLINE", e a pessoa, física ou jurídica, identificada tanto no formulário desta página quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico da Privateonline, doravante denominada simplesmente como "CONTRATANTE", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

1 - Durante o prazo deste contrato, a PRIVATEONLINE colocará à disposição do CONTRATANTE, através de meios digitais de transmissão de informações, as áreas de conteúdo do site Privateonline restrita aos assinantes do mesmo.

2 - O CONTRATANTE obriga-se a pagar as mensalidades de acordo com o plano de assinatura escolhido - mensal ou trimestral -, conforme manifestado na página de cadastramento, que, para todos os efeitos, passa a fazer parte integrante deste contrato.

3 - O CONTRATANTE, uma vez que se tenha tornado assinante da PRIVATEONLINE, terá direito ao uso ilimitado de horas, de acordo com o plano de assinatura por ele escolhido. Se mensal, terá à sua disposição 30 (trinta) dias corridos de acesso; se trimestral, 90 (noventa) dias corridos.

4 - Para o acesso de que trata a cláusula anterior, o CONTRATANTE deverá ser possuidor dos equipamentos mínimos necessários à conexão "on line"; quais sejam: linha telefônica, computador, modem e os softwares compatíveis.

5 - A PRIVATEONLINE não se responsabiliza por transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade de quem anunciar produtos ou serviços através do site Privateonline.

6 - A PRIVATEONLINE não se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer nos equipamentos do CONTRATANTE provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões, como também não garante que o funcionamento do sistema de telefonia, relativamente à conexão tanto com a Internet como com o acesso discado, esteja isento de falhas e/ou interrupções.

7 - O CONTRATANTE obriga-se a arcar com todos os custos e despesas decorrentes da utilização dos serviços, incluindo, sem limitação, as despesas com as ligações utilizadas para o acesso.

8 - Para fins de cadastramento, o CONTRATANTE informará à PRIVATEONLINE todos os dados necessários para tal, responsabilizando-se civil e criminalmente por essas informações.

8.1 - Caso os dados informados, no momento do cadastramento, estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do cadastrado, a PRIVATEONLINE se reserva o direito de cancelar automaticamente a conta, isentando-se perante o CONTRATADO de qualquer responsabilidade ou ressarcimento.

8.2 - O CONTRATANTE autoriza expressamente a efetivação do cadastramento de que trata o "caput" desta cláusula, bem como que a PRIVATEONLINE forneça as informações constantes do referido cadastro aos provedores independentes do conteúdo comercial constante da PRIVATEONLINE com os quais o CONTRATANTE realizar algum tipo de transação comercial.

9 - Após a confirmação do pagamento, a PRIVATEONLINE obriga-se a enviar o "login" e a senha ao CONTRANTE, no prazo máximo de 24 horas úteis desde que todos os dados estejam corretos.

10 - O plano escolhido não dá, em hipótese alguma, direito a conexões simultâneas com o mesmo nome ("login") e a mesma senha.

11 - O CONTRATANTE será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização da PRIVATEONLINE em seu nome ("login") e/ou de sua senha, devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a sua utilização por terceiros.

12 - Todos os materiais, softwares, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pela PRIVATEONLINE (com exceção dos softwares expressamente identificados como de domínio público), de sua propriedade ou de provedores independentes, são protegidos por direitos autorais. Qualquer violação a esses direitos, pelo CONTRATANTE ou por terceiro que se utilizar da senha deste, será de responsabilidade do primeiro, implicando a adoção das medidas legais cabíveis e na imediata rescisão do presente contrato.

13 - Este contrato é celebrado por prazo indeterminado e entra em vigor na data da sua celebração eletrônica. Qualquer uma das partes poderá rescindi-lo, a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à outra parte (inclusive por fax ou e-mail), sem que isto implique infração ao presente acordo.

13-1 - Para fins da rescisão contratual de que trata o "caput" desta cláusula, desde que a iniciativa tenha partido do CONTRATANTE, o mesmo se obriga a comunicar o pedido de cancelamento em até 24 (vinte e quatro) horas antes da renovação da respectiva assinatura, o que deverá ser feito através do correio eletrônico privateonline@privateonline.com.br.

14 - A PRIVATEONLINE poderá alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao CONTRATANTE, não implicando esse fato qualquer infração ao presente contrato.

15 - A PRIVATEONLINE reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato. Não havendo concordância do CONTRATANTE, este poderá resilir o contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data da alteração.

16 - O CONTRATANTE será responsável pelo uso dos serviços providos pela PRIVATEONLINE, em observância de todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais, e das normas de Segurança e Privacidade publicadas e divulgadas no próprio site Privateonline.

17 - O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
1. possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços objeto deste instrumento;
2. ser financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste contrato e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas dele decorrentes;
3. reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo CONTRATANTE, o que se fará mediante o clique no espaço "aceito", conforme abaixo mencionado; e
4. que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

18 - O CONTRATANTE não poderá ceder a terceiros seus direitos decorrentes deste instrumento contratual sem prévia anuência por escrito da PRIVATEONLINE, que poderá, inclusive, ser feito via via fax ou e-mail.

19 - As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo (Capital) como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, à exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e constitui o entendimento integral entre as partes, que concordam, desde já, com todas as suas cláusulas e subitens nele inseridos.

Aceito as condições do contrato